Número da legislação:

4970

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 21/05/1993

Ementa:

Cria feira-livre no Jardim Itapark.


Processo Administrativo Nº: 170.733


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1480 30/12/1974 DECRETO Dispõe sobre funcionamento de feiras-livres no Município. Referencia Detalhes