Número da legislação:

1480

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 30/12/1974

Ementa:

Dispõe sobre funcionamento de feiras-livres no Município.


Processo Administrativo Nº:


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1511 26/03/1975 DECRETO Regulamenta Decreto 1480/74, referente a feirantes permissionários. Regulamenta Detalhes
1542 25/06/1975 DECRETO Altera Decreto 1480/1974 e determina padronização de uniforme aos feirantes. Altera Detalhes
1753 10/08/1976 DECRETO Cria feiras-livres no Município de Mauá. Referencia Detalhes
1786 05/10/1976 DECRETO Dispõe sobre utilização de Trailles pelos feirantes - Decreto 1.480/74. Referencia Detalhes
1846 23/03/1977 DECRETO Isenta o uso de gorro aos feirantes e permissionários e seus empregados. Referencia Detalhes
1906 19/08/1977 DECRETO Cria feira livre na Vila Santa Cecília Referencia Detalhes
1917 22/09/1977 DECRETO Nomeia Comissão Especial para estudo de modificação ao Decreto 1.480/74 - Transferência de barracas em feiras livres. Referencia Detalhes
1934 28/10/1977 DECRETO Introduz alterações no Decreto 1.480/74, que dispõe sobre feiras livres no Município. Altera Detalhes
2000 20/03/1978 DECRETO Cria a feira-livre da Vila Mercedes. Referencia Detalhes
2100 31/10/1978 DECRETO Fica cassada a licença de feirante do Sr. Ângelo Eurípedes Madalena. Referencia Detalhes
2128 13/12/1978 DECRETO Cassa licença de diversos feirantes. Referencia Detalhes
2176 20/02/1979 DECRETO Cassa licença de feirante do Sr. José Augusto Loreiro. Referencia Detalhes
2181 02/03/1979 DECRETO Cassa licença de feirante do Sr. Valkirio Faustino de Oliveira. Referencia Detalhes
2182 02/03/1979 DECRETO Cassa licença de feirante do Sr. Seikichi Nakamura. Referencia Detalhes
2183 02/03/1979 DECRETO Cassa licença de feirante do Sr. José Carlos de Souza. Referencia Detalhes
2184 02/03/1979 DECRETO Cassa licença de feirante do Sr. Antonio dos Santos. Referencia Detalhes
2218 14/05/1979 DECRETO Cria feira- livre do Jardim Miranda Aviz. Referencia Detalhes
2250 23/07/1979 DECRETO Cassa licença de feirantes. Referencia Detalhes
2307 14/11/1979 DECRETO Dispõe sobre as feiras livres. Revoga Detalhes
2361 05/03/1980 DECRETO Cassa licença de feirantes diversos. Referencia Detalhes
4970 21/05/1993 DECRETO Cria feira-livre no Jardim Itapark. Referencia Detalhes
5277 27/09/1994 DECRETO Cria feira livre no Jd. Itapark - início na R. Capitão PM Olegário Teixeira da Costa. Referencia Detalhes
5278 27/09/1994 DECRETO Cria feira livre no Jd. Zaíra - início na Av. Dilson Dias de Souza. Referencia Detalhes
5279 27/09/1994 DECRETO Cria feira livre no Jd. São Sebastião - início na R.São Gerônimo. Referencia Detalhes
5280 27/09/1994 DECRETO Cria feira livre no Jd. Miranda D'Aviz - início na R. Machado de Assis. Referencia Detalhes
5281 27/09/1994 DECRETO Cria feira livre no Jd. Miranda D'Aviz - início na R. Luzita. Referencia Detalhes
5282 27/09/1994 DECRETO Cria feira livre no Jd. Boa Vista - início na R. Nove. Referencia Detalhes
5283 27/09/1994 DECRETO Cria feira livre na Vila Carlina - início na R. Luiz Varin. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1268 27/12/1972 LEI Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município. Referencia Detalhes