Legisla - Detalhes

Número da legislação:

1511

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 26/03/1975

Data da Publicação: -

Ementa:

Regulamenta Decreto 1480/74, referente a feirantes permissionários.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1268 27/12/1972 LEI Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município. Referencia
1480 30/12/1974 DECRETO Dispõe sobre funcionamento de feiras-livres no Município. Regulamenta


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