Legisla - Detalhes

Número da legislação:

1542

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 25/06/1975

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera Decreto 1480/1974 e determina padronização de uniforme aos feirantes.

Processo Administrativo Nº: -.-

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1846 23/03/1977 DECRETO Isenta o uso de gorro aos feirantes e permissionários e seus empregados. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1268 27/12/1972 LEI Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município. Referencia
1480 30/12/1974 DECRETO Dispõe sobre funcionamento de feiras-livres no Município. Altera


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