Legisla - Detalhes

Número da legislação:

1846

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 23/03/1977

Data da Publicação: -

Ementa:

Isenta o uso de gorro aos feirantes e permissionários e seus empregados.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2307 14/11/1979 DECRETO Dispõe sobre as feiras livres. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1268 27/12/1972 LEI Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município. Referencia
1480 30/12/1974 DECRETO Dispõe sobre funcionamento de feiras-livres no Município. Referencia
1542 25/06/1975 DECRETO Altera Decreto 1480/1974 e determina padronização de uniforme aos feirantes. Referencia


Voltar