Data da Legislação: 27/09/1994
Ementa:
Cria feira livre na Vila Carlina - início na R. Luiz Varin.
Processo Administrativo Nº: 176.160
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5890 | 02/12/1998 | DECRETO | Revoga os Decretos números 2.765/1982, 3.157/1984, 4.022/1988, 5.280/1994 e 5.283/1994, referente feira livre. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1480 | 30/12/1974 | DECRETO | Dispõe sobre funcionamento de feiras-livres no Município. | Referencia | Detalhes |