Legisla - Detalhes

Número da legislação:

1934

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 28/10/1977

Data da Publicação: -

Ementa:

Introduz alterações no Decreto 1.480/74, que dispõe sobre feiras livres no Município.

Processo Administrativo Nº: 48.656/77

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2307 14/11/1979 DECRETO Dispõe sobre as feiras livres. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1268 27/12/1972 LEI Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município. Referencia
1480 30/12/1974 DECRETO Dispõe sobre funcionamento de feiras-livres no Município. Altera


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