Data da Legislação: 28/10/1977
Ementa:
Introduz alterações no Decreto 1.480/74, que dispõe sobre feiras livres no Município.
Processo Administrativo Nº: 48.656/77
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2307 | 14/11/1979 | DECRETO | Dispõe sobre as feiras livres. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1268 | 27/12/1972 | LEI | Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município. | Referencia | Detalhes |
| 1480 | 30/12/1974 | DECRETO | Dispõe sobre funcionamento de feiras-livres no Município. | Altera | Detalhes |