Data da Legislação: 05/10/1976
Ementa:
Dispõe sobre utilização de Trailles pelos feirantes - Decreto 1.480/74.
Processo Administrativo Nº: 42.148/76
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1815 | 15/12/1976 | DECRETO | Altera Decreto 1.786/76 - sobre limite máximo de "trailers" nas feiras-livres. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1480 | 30/12/1974 | DECRETO | Dispõe sobre funcionamento de feiras-livres no Município. | Referencia | Detalhes |