Data da Legislação: 15/12/1976
Ementa:
Altera Decreto 1.786/76 - sobre limite máximo de "trailers" nas feiras-livres.
Processo Administrativo Nº: -.-
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2098 | 30/10/1978 | DECRETO | Altera o art. 3º do Decreto 1.815/76, que dispõe sobre número de traillers permitido em feiras-livres. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1786 | 05/10/1976 | DECRETO | Dispõe sobre utilização de Trailles pelos feirantes - Decreto 1.480/74. | Altera | Detalhes |