Número da legislação:

5002

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 08/06/1993

Ementa:

Nomeia membros Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.


Processo Administrativo Nº: 155.491


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4951 27/04/1993 DECRETO Nomeia membros do Conselho Municipal dos direitos da Criança/Adolescente. Referencia Detalhes