Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5051

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 25/08/1993

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera Decreto 5.044/1993 - Regulamenta Fundo Municipal Direitos Criança e Adolescente.

Processo Administrativo Nº: 155.491

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5044 12/08/1993 DECRETO Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Altera


Voltar