Data da Legislação: 12/08/1993
Ementa:
Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Processo Administrativo Nº: 155.491
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5051 | 25/08/1993 | DECRETO | Altera Decreto 5.044/1993 - Regulamenta Fundo Municipal Direitos Criança e Adolescente. | Altera | Detalhes |
| 5136 | 20/12/1993 | DECRETO | Alt. Dec. 5.044/93 - reg. Fundo Municipal Direitos da Criança e do Adolescente. | Altera | Detalhes |
| 5968 | 08/09/1999 | DECRETO | Alt. art. 2º do Decr. 5.044/93, que regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança. | Altera | Detalhes |
| 6426 | 30/04/2003 | DECRETO | Altera parágrafo 3º do artigo 2º do Decreto 5.044/1993, que dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Altera | Detalhes |
| 8365 | 28/11/2017 | DECRETO | Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mauá. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2356 | 11/06/1991 | LEI | Dispõe sobre política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Referencia | Detalhes |