Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5968

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 08/09/1999

Data da Publicação: -

Ementa:

Alt. art. 2º do Decr. 5.044/93, que regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança.

Processo Administrativo Nº: 155.491-3, vol. III.

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5044 12/08/1993 DECRETO Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Altera


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