Data da Legislação: 03/07/2015
Data da Publicação: -
Ementa:
Altera a Lei nº 3.816, de 22 de julho de 2005, que cria no Município de Mauá a Coordenadoria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial e Étnica e dá outras providências.
Processo Administrativo Nº: 3.858/2005
Despacho normativo:
Data do Despacho: -
Possui Adin: Não
Notas: