Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

3816

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 22/07/2005

Ementa:

Cria no Município de Mauá a Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e Étnica.

Processo Administrativo Nº: 3.858-5/05

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4156 29/03/2007 LEI Altera Leis 4.030/2006, 3.463/2002 e 3.471/2002 - Referente à Criação da Procuradoria de Regularização Fundiária - (Inconstitucional quanto ao cargo "Procurador -Chefe") Referencia Detalhes
4869 24/07/2013 LEI Altera Lei 3.816/2005, que cria no Município de Mauá a Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e Étnica. Altera Detalhes
5059 03/07/2015 LEI Altera a Lei nº 3.816, de 22 de julho de 2005, que cria no Município de Mauá a Coordenadoria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial e Étnica e dá outras providências. Altera Detalhes
6225 03/06/2024 LEI Altera os artigos 11, 12 e 13 da Lei Municipal 3.816/2005, que cria no Município de Mauá a Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e Étnica. Altera Detalhes
6383 28/11/2025 LEI Altera dispositivos da Lei 3.816/2005, que cria no município de Mauá a Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e Étnica. Altera Detalhes
6780 23/09/2005 DECRETO Constitui a Comissão Eleitoral para escolha dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica. Referencia Detalhes
9927 28/04/2006 PORTARIA Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica de Mauá e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
10536 24/10/2013 PORTARIA Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica, nos termos da Lei 3.816/2005. Referencia Detalhes
11010 26/04/2017 PORTARIA Altera a Portaria 10.874/2016, que nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica - COMPIRE, conforme Lei 3.816/2005, que cria Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e Étnica. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3463 01/02/2002 LEI Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo. Altera Detalhes
3471 25/02/2002 LEI Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/2005 e Inconstitucional quanto alguns cargos) Altera Detalhes
3548 24/02/2003 LEI Altera a Lei 3.471/2002, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional do Poder Executivo. Referencia Detalhes
3798 02/06/2005 LEI Altera a Lei 3.463/2002, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo, bem como a Lei 3.471/2002, que dispõe sobre o quadro de pessoal, alterada pela Lei 3.548/2003, e a 3.788/2005, que altera a Lei 3.775/2005 (criação da Secretaria de Esportes). Altera Detalhes