Data da Legislação: 23/09/2005
Ementa:
Constitui a Comissão Eleitoral para escolha dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica.
Processo Administrativo Nº: 9.664-1/05
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9927 | 28/04/2006 | PORTARIA | Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica de Mauá e nomeia seus membros. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3816 | 22/07/2005 | LEI | Cria no Município de Mauá a Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e Étnica. | Referencia | Detalhes |