Data da Legislação: 28/04/2006
Ementa:
Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica de Mauá e nomeia seus membros.
Processo Administrativo Nº: 9.664-1/05
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3816 | 22/07/2005 | LEI | Cria no Município de Mauá a Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e Étnica. | Referencia | Detalhes |
| 6780 | 23/09/2005 | DECRETO | Constitui a Comissão Eleitoral para escolha dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica. | Referencia | Detalhes |