Legisla - Detalhes

Número da legislação:

9927

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 28/04/2006

Data da Publicação: -

Ementa:

Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica de Mauá e nomeia seus membros.

Processo Administrativo Nº: 9.664-1/05

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3816 22/07/2005 LEI Cria no Município de Mauá a Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e Étnica. Referencia
6780 23/09/2005 DECRETO Constitui a Comissão Eleitoral para escolha dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica. Referencia


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