Data da Legislação: 01/02/2002
Ementa:
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo.
Processo Administrativo Nº: 8.053-7/01
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3622 | 28/10/2003 | LEI | Dispõe sobre a organização do Sistema de Educação do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 3798 | 02/06/2005 | LEI | Altera a Lei 3.463/2002, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo, bem como a Lei 3.471/2002, que dispõe sobre o quadro de pessoal, alterada pela Lei 3.548/2003, e a 3.788/2005, que altera a Lei 3.775/2005 (criação da Secretaria de Esportes). | Altera | Detalhes |
| 3816 | 22/07/2005 | LEI | Cria no Município de Mauá a Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e Étnica. | Altera | Detalhes |
| 4156 | 29/03/2007 | LEI | Altera Leis 4.030/2006, 3.463/2002 e 3.471/2002 - Referente à Criação da Procuradoria de Regularização Fundiária - (Inconstitucional quanto ao cargo "Procurador -Chefe") | Altera | Detalhes |
| 4227 | 19/09/2007 | LEI | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial destinado a cobrir despesas com o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Mauá - FEPGM | Altera | Detalhes |
| 6430 | 20/05/2003 | DECRETO | Estabelece as atribuições e competências e a estrutura organizacional da Administração Pública Direta em conformidade com a Lei 3463/2002. (Atribuições das Secretarias ) + Fome Zero / transferência Patrimonial para Finanças / cria Coordenadoria de Segurança Alimentar - GP. | Referencia | Detalhes |
| 6479 | 29/09/2003 | DECRETO | Altera o Decreto 6.430/2003, no que diz respeito à estrutura organizacional da SMAMA - Secretaria Municipal de Administração e Modernização Administrativa. | Referencia | Detalhes |
| 6501 | 28/11/2003 | DECRETO | Dispõe sobre criação da Pinacoteca de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 6996 | 10/01/2007 | DECRETO | Cria módulo de Escola Municipal, estabelece sua denominação e especifica sua localização - Escola Municipal João Rodrigues Ferreira - Jardim Itaussú. | Referencia | Detalhes |
| 7025 | 19/04/2007 | DECRETO | Altera o Decreto 6.430/2003, que estabelece as atribuições e competências e a estrutura organizacional da Administração Pública Direta, em conformidade com a Lei 3.463/2002 (referente atribuições da Procuradoria de Regularização Fundiária). | Referencia | Detalhes |
| 7184 | 14/07/2008 | DECRETO | Cria módulo de Escola Municipal, estabelece sua denominação e especifica sua localização - Escola Municipal Maria Rosemary de Azevedo - Jardim Zaira. | Referencia | Detalhes |