Legisla - Detalhes

Número da legislação:

7025

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 19/04/2007

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera o Decreto 6.430/2003, que estabelece as atribuições e competências e a estrutura organizacional da Administração Pública Direta, em conformidade com a Lei 3.463/2002 (referente atribuições da Procuradoria de Regularização Fundiária).

Processo Administrativo Nº: 763-6/07

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3463 01/02/2002 LEI Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo. Referencia
6430 20/05/2003 DECRETO Estabelece as atribuições e competências e a estrutura organizacional da Administração Pública Direta em conformidade com a Lei 3463/2002. (Atribuições das Secretarias ) + Fome Zero / transferência Patrimonial para Finanças / cria Coordenadoria de Segurança Alimentar - GP. Altera


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