Data da Legislação: 20/05/2003
Ementa:
Estabelece as atribuições e competências e a estrutura organizacional da Administração Pública Direta em conformidade com a Lei 3463/2002. (Atribuições das Secretarias ) + Fome Zero / transferência Patrimonial para Finanças / cria Coordenadoria de Segurança Alimentar - GP.
Processo Administrativo Nº: 318-8/03
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6479 | 29/09/2003 | DECRETO | Altera o Decreto 6.430/2003, no que diz respeito à estrutura organizacional da SMAMA - Secretaria Municipal de Administração e Modernização Administrativa. | Altera | Detalhes |
| 6629 | 18/10/2004 | DECRETO | Alt. art. 93 e 100 do Decr. 6.430/03, que estabelece atribuições e compet. e estrut. organiz. Adm.Públ. | Altera | Detalhes |
| 6684 | 29/03/2005 | DECRETO | Altera art. 93 e 100 do Decr. 6.430/03 e art. 1º do Decr. 6.629/04 (Estrututura Organiz. da Admin.) | Altera | Detalhes |
| 6703 | 29/04/2005 | DECRETO | Alt. art. 2º do Dec. 6.684/05, que faz alterações aos Dec.6.430/03 e 6.629/04 (Estrututura Organiz. da Admin.) | Referencia | Detalhes |
| 6763 | 10/08/2005 | DECRETO | Alt. art. 2º do Dec. nº 6.684/05 (ref. denominação das unidades escolares) | Referencia | Detalhes |
| 7002 | 25/01/2007 | DECRETO | Altera Decreto 6.430/03 - atribuições, competências e estrutura organizacional da Administração Pública (ref.à Secr. Mun. de Educação e Cultura-SMEC) | Altera | Detalhes |
| 7025 | 19/04/2007 | DECRETO | Altera o Decreto 6.430/2003, que estabelece as atribuições e competências e a estrutura organizacional da Administração Pública Direta, em conformidade com a Lei 3.463/2002 (referente atribuições da Procuradoria de Regularização Fundiária). | Altera | Detalhes |
| 7174 | 09/06/2008 | DECRETO | Acrescenta parágr.único ao Art. 56 do Decr. 6.430/03, que estabelece atribuições, competências e estrutura organiz. da Administração Pública Direta. | Altera | Detalhes |
| 7478 | 27/07/2010 | DECRETO | Estabelece a estruturação organizacional dos órgãos de direção e assessoramento superior, em conformidade com a Lei 4.412/09 e com a Lei 4.509/10 | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3463 | 01/02/2002 | LEI | Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo. | Referencia | Detalhes |