Data da Legislação: 18/10/2004
Ementa:
Alt. art. 93 e 100 do Decr. 6.430/03, que estabelece atribuições e compet. e estrut. organiz. Adm.Públ.
Processo Administrativo Nº: 318-8/03
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6684 | 29/03/2005 | DECRETO | Altera art. 93 e 100 do Decr. 6.430/03 e art. 1º do Decr. 6.629/04 (Estrututura Organiz. da Admin.) | Altera | Detalhes |
| 6703 | 29/04/2005 | DECRETO | Alt. art. 2º do Dec. 6.684/05, que faz alterações aos Dec.6.430/03 e 6.629/04 (Estrututura Organiz. da Admin.) | Referencia | Detalhes |
| 6763 | 10/08/2005 | DECRETO | Alt. art. 2º do Dec. nº 6.684/05 (ref. denominação das unidades escolares) | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6430 | 20/05/2003 | DECRETO | Estabelece as atribuições e competências e a estrutura organizacional da Administração Pública Direta em conformidade com a Lei 3463/2002. (Atribuições das Secretarias ) + Fome Zero / transferência Patrimonial para Finanças / cria Coordenadoria de Segurança Alimentar - GP. | Altera | Detalhes |