Legisla - Detalhes

Data da Legislação: 09/06/2008

Data da Publicação: -

Ementa:

Acrescenta parágr.único ao Art. 56 do Decr. 6.430/03, que estabelece atribuições, competências e estrutura organiz. da Administração Pública Direta.

Processo Administrativo Nº: 5.901/2008

Notas:

Não é referenciada por nenhuma outra.

Nº Legislação	Data	Tipo	Ementa	Ação	Detalhes
6430	20/05/2003	DECRETO	Estabelece as atribuições e competências e a estrutura organizacional da Administração Pública Direta em conformidade com a Lei 3463/2002. (Atribuições das Secretarias ) + Fome Zero / transferência Patrimonial para Finanças / cria Coordenadoria de Segurança Alimentar - GP.	Altera

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