Data da Legislação: 09/06/2008
Ementa:
Acrescenta parágr.único ao Art. 56 do Decr. 6.430/03, que estabelece atribuições, competências e estrutura organiz. da Administração Pública Direta.
Processo Administrativo Nº: 5.901/2008
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6430 | 20/05/2003 | DECRETO | Estabelece as atribuições e competências e a estrutura organizacional da Administração Pública Direta em conformidade com a Lei 3463/2002. (Atribuições das Secretarias ) + Fome Zero / transferência Patrimonial para Finanças / cria Coordenadoria de Segurança Alimentar - GP. | Altera | Detalhes |