Legisla - Detalhes

Número da legislação:

7002

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 25/01/2007

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera Decreto 6.430/03 - atribuições, competências e estrutura organizacional da Administração Pública (ref.à Secr. Mun. de Educação e Cultura-SMEC)

Processo Administrativo Nº: 318-8/03-vol.3

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6430 20/05/2003 DECRETO Estabelece as atribuições e competências e a estrutura organizacional da Administração Pública Direta em conformidade com a Lei 3463/2002. (Atribuições das Secretarias ) + Fome Zero / transferência Patrimonial para Finanças / cria Coordenadoria de Segurança Alimentar - GP. Altera


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