Data da Legislação: 28/10/2003
Ementa:
Dispõe sobre a organização do Sistema de Educação do Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 6.269-7/2003
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 10618 | 21/08/2014 | PORTARIA | Institui Comissão Especial para implantação de novos procedimentos atinentes às escolas privadas de educação infantil para fins de licenciamento. | Referencia | Detalhes |
| 11046 | 29/08/2017 | PORTARIA | Institui a Comissão Especial para implantação de novos procedimentos atinentes às Escolas Privadas de Educação Infantil para fins de licenciamento, na forma que estabelece e dá outras providências. | Referencia | Detalhes |
| 11466 | 28/04/2021 | PORTARIA | Institui a Comissão Especial para implantação de novos procedimentos atinentes às escolas privadas de educação infantil para fins de licenciamento, na forma que estabelece e dá outras providências. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2784 | 24/11/1997 | LEI | Cria o Conselho Municipal de Educação - CME. | Referencia | Detalhes |
| 3463 | 01/02/2002 | LEI | Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo. | Referencia | Detalhes |