Data da Legislação: 28/04/2021
Ementa:
Institui a Comissão Especial para implantação de novos procedimentos atinentes às escolas privadas de educação infantil para fins de licenciamento, na forma que estabelece e dá outras providências.
Processo Administrativo Nº: 4.729/2009
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3622 | 28/10/2003 | LEI | Dispõe sobre a organização do Sistema de Educação do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 11046 | 29/08/2017 | PORTARIA | Institui a Comissão Especial para implantação de novos procedimentos atinentes às Escolas Privadas de Educação Infantil para fins de licenciamento, na forma que estabelece e dá outras providências. | Revoga | Detalhes |