Legisla - Detalhes

Número da legislação:

11010

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 26/04/2017

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera a Portaria 10.874/2016, que nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica - COMPIRE, conforme Lei 3.816/2005, que cria Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e Étnica.

Processo Administrativo Nº: 9.019/2013

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3816 22/07/2005 LEI Cria no Município de Mauá a Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e Étnica. Referencia
10874 15/06/2016 PORTARIA Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica - Compire, nos termos do art. 13 da Lei nº 3.816/2005, que cria no município a Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e Étnica. Altera


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