Data da Legislação: 15/06/2016
Ementa:
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica - Compire, nos termos do art. 13 da Lei nº 3.816/2005, que cria no município a Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e Étnica.
Processo Administrativo Nº: 9.019/2013
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 11010 | 26/04/2017 | PORTARIA | Altera a Portaria 10.874/2016, que nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica - COMPIRE, conforme Lei 3.816/2005, que cria Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e Étnica. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 10536 | 24/10/2013 | PORTARIA | Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica, nos termos da Lei 3.816/2005. | Revoga | Detalhes |