Data da Legislação: 24/10/2013
Ementa:
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica, nos termos da Lei 3.816/2005.
Processo Administrativo Nº: 9.019/2013
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 10874 | 15/06/2016 | PORTARIA | Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica - Compire, nos termos do art. 13 da Lei nº 3.816/2005, que cria no município a Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e Étnica. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3816 | 22/07/2005 | LEI | Cria no Município de Mauá a Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e Étnica. | Referencia | Detalhes |