Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6225

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 03/06/2024

Data da Publicação: 11/06/2024

Ementa:

Altera os artigos 11, 12 e 13 da Lei Municipal 3.816/2005, que cria no Município de Mauá a Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e Étnica.

Processo Administrativo Nº: 3.858/2005

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3816 22/07/2005 LEI Cria no Município de Mauá a Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e Étnica. Altera


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