Data da Legislação: 14/07/2015
Ementa:
Dispõe sobre a criação e suplementação de elemento de despesa a fim de garantir o remanejamento de recurso do tesouro, transferências e convênios federal, estadual e fundo.
Processo Administrativo Nº: 5.255/2015
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8091 | 17/08/2015 | DECRETO | Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 824.460,33 | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5011 | 02/12/2014 | LEI | Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá, para o exercício de 2015. | Referencia | Detalhes |