Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5148

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 29/12/1993

Data da Publicação: -

Ementa:

Prazo para apresentação do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Processo Administrativo Nº: 140509/89

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2363 13/09/1991 LEI Dispõe sobre as medidas de proteção contra incêndio. Referencia


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