Data da Legislação: 13/09/1991
Ementa:
Dispõe sobre as medidas de proteção contra incêndio.
Processo Administrativo Nº: 140.509
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4673 | 07/11/1991 | DECRETO | Constitui a Comissão de Proteção Contra Incêndio, em caráter permanente. | Referencia | Detalhes |
| 5010 | 15/06/1993 | DECRETO | Constitui a Comissão de Proteção contra Incêndio, em caráter permanente. | Referencia | Detalhes |
| 5148 | 29/12/1993 | DECRETO | Prazo para apresentação do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. | Referencia | Detalhes |
| 5341 | 01/03/1995 | DECRETO | Constitui a Comissão de Proteção contra Incêndios, em caráter permanente. | Referencia | Detalhes |
| 5724 | 21/08/1997 | DECRETO | Constitui a Comissão de Proteção contra Incêndios. | Referencia | Detalhes |
| 6397 | 19/12/2002 | DECRETO | Constitui a Comissão de Proteção contra Incêndio. | Referencia | Detalhes |
| 6593 | 06/07/2004 | DECRETO | Constitui a Comissão de Proteção Contra Incêndios. | Referencia | Detalhes |
| 6806 | 23/11/2005 | DECRETO | Constitui a Comissão de Proteção Contra Incêndios. | Referencia | Detalhes |
| 7490 | 09/09/2010 | DECRETO | Constitui a Comissão de Proteção contra Incêndios | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2237 | 04/07/1989 | LEI | Dispõe sobre medidas de proteção contra incêndio. | Revoga | Detalhes |
| 2322 | 14/11/1990 | LEI | Altera Lei nº 2237/89 (edificações). | Revoga | Detalhes |