Data da Legislação: 21/08/1997
Ementa:
Constitui a Comissão de Proteção contra Incêndios.
Processo Administrativo Nº: 140.509 - volumes I e II
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5811 | 02/04/1998 | DECRETO | Altera o Decreto 5.724/1997, que constitui a Comissão de Proteção contra Incêndios. | Altera | Detalhes |
| 6397 | 19/12/2002 | DECRETO | Constitui a Comissão de Proteção contra Incêndio. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2363 | 13/09/1991 | LEI | Dispõe sobre as medidas de proteção contra incêndio. | Referencia | Detalhes |
| 5341 | 01/03/1995 | DECRETO | Constitui a Comissão de Proteção contra Incêndios, em caráter permanente. | Revoga | Detalhes |