Data da Legislação: 19/12/2002
Ementa:
Constitui a Comissão de Proteção contra Incêndio.
Processo Administrativo Nº: 140.509-4/89
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6593 | 06/07/2004 | DECRETO | Constitui a Comissão de Proteção Contra Incêndios. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2363 | 13/09/1991 | LEI | Dispõe sobre as medidas de proteção contra incêndio. | Referencia | Detalhes |
| 5724 | 21/08/1997 | DECRETO | Constitui a Comissão de Proteção contra Incêndios. | Revoga | Detalhes |
| 5811 | 02/04/1998 | DECRETO | Altera o Decreto 5.724/1997, que constitui a Comissão de Proteção contra Incêndios. | Revoga | Detalhes |