Data da Legislação: 06/07/2004
Ementa:
Constitui a Comissão de Proteção Contra Incêndios.
Processo Administrativo Nº: 140.509-4/89
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6806 | 23/11/2005 | DECRETO | Constitui a Comissão de Proteção Contra Incêndios. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2363 | 13/09/1991 | LEI | Dispõe sobre as medidas de proteção contra incêndio. | Referencia | Detalhes |
| 6397 | 19/12/2002 | DECRETO | Constitui a Comissão de Proteção contra Incêndio. | Revoga | Detalhes |