Data da Legislação: 23/11/2005
Ementa:
Constitui a Comissão de Proteção Contra Incêndios.
Processo Administrativo Nº: 140.509-4/89
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7490 | 09/09/2010 | DECRETO | Constitui a Comissão de Proteção contra Incêndios | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2363 | 13/09/1991 | LEI | Dispõe sobre as medidas de proteção contra incêndio. | Referencia | Detalhes |
| 6593 | 06/07/2004 | DECRETO | Constitui a Comissão de Proteção Contra Incêndios. | Revoga | Detalhes |