Data da Legislação: 09/09/2010
Ementa:
Constitui a Comissão de Proteção contra Incêndios
Processo Administrativo Nº: 140.509-4/1989
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7617 | 26/08/2011 | DECRETO | Altera a redação do Artigo 2º, inciso II, alínea "b", do Decreto 7.490/2010, que constituiu a Comissão de Proteção Contra Incêndio. | Altera | Detalhes |
| 8333 | 21/08/2017 | DECRETO | Altera o Decreto 7.490/2010, que constituiu a Comissão de Proteção contra Incêndios. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2363 | 13/09/1991 | LEI | Dispõe sobre as medidas de proteção contra incêndio. | Referencia | Detalhes |
| 6806 | 23/11/2005 | DECRETO | Constitui a Comissão de Proteção Contra Incêndios. | Revoga | Detalhes |