Data da Legislação: 21/08/2017
Ementa:
Altera o Decreto 7.490/2010, que constituiu a Comissão de Proteção contra Incêndios.
Processo Administrativo Nº: 140.509/1989 - vol. 2
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7490 | 09/09/2010 | DECRETO | Constitui a Comissão de Proteção contra Incêndios | Altera | Detalhes |
| 7617 | 26/08/2011 | DECRETO | Altera a redação do Artigo 2º, inciso II, alínea "b", do Decreto 7.490/2010, que constituiu a Comissão de Proteção Contra Incêndio. | Revoga | Detalhes |