Data da Legislação: 02/04/1998
Ementa:
Altera o Decreto 5.724/1997, que constitui a Comissão de Proteção contra Incêndios.
Processo Administrativo Nº: 140.509/1989 - Vol. II
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6397 | 19/12/2002 | DECRETO | Constitui a Comissão de Proteção contra Incêndio. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5724 | 21/08/1997 | DECRETO | Constitui a Comissão de Proteção contra Incêndios. | Altera | Detalhes |