Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

4673

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 07/11/1991

Ementa:

Constitui a Comissão de Proteção Contra Incêndio, em caráter permanente.

Processo Administrativo Nº: 140.509/1989

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5010 15/06/1993 DECRETO Constitui a Comissão de Proteção contra Incêndio, em caráter permanente. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2363 13/09/1991 LEI Dispõe sobre as medidas de proteção contra incêndio. Referencia Detalhes
4488 17/10/1990 DECRETO Constitui Comissão Permanente para o cumprimento da Lei de Proteção contra Incêndio. Revoga Detalhes