Data da Legislação: 17/10/1990
Ementa:
Constitui Comissão Permanente para o cumprimento da Lei de Proteção contra Incêndio.
Processo Administrativo Nº: 140.509/89
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4673 | 07/11/1991 | DECRETO | Constitui a Comissão de Proteção Contra Incêndio, em caráter permanente. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2237 | 04/07/1989 | LEI | Dispõe sobre medidas de proteção contra incêndio. | Referencia | Detalhes |
| 4268 | 07/08/1989 | DECRETO | Constitui comissão Permanente para o cumprimento da Lei de Proteção contra Incêndio. | Revoga | Detalhes |
| 4396 | 09/04/1990 | DECRETO | Altera o Decreto 4.268/1989 - Comissão Permanente para cumprimento de Lei 2.237/1989, sobre medidas de proteção contra incêndio. | Revoga | Detalhes |
| 4447 | 16/07/1990 | DECRETO | Constitui Comissão Permanente para o cumprimento da lei de proteção contra incêndio. | Revoga | Detalhes |
| 4457 | 08/08/1990 | DECRETO | Constitui Comissão Permanente encarregada de cumprir lei sobre medidas proteção contra incêndio. | Revoga | Detalhes |