Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4488

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 17/10/1990

Data da Publicação: -

Ementa:

Constitui Comissão Permanente para o cumprimento da Lei de Proteção contra Incêndio.

Processo Administrativo Nº: 140.509/89

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4673 07/11/1991 DECRETO Constitui a Comissão de Proteção Contra Incêndio, em caráter permanente. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2237 04/07/1989 LEI Dispõe sobre medidas de proteção contra incêndio. Referencia
4268 07/08/1989 DECRETO Constitui comissão Permanente para o cumprimento da Lei de Proteção contra Incêndio. Revoga
4396 09/04/1990 DECRETO Altera o Decreto 4.268/1989 - Comissão Permanente para cumprimento de Lei 2.237/1989, sobre medidas de proteção contra incêndio. Revoga
4447 16/07/1990 DECRETO Constitui Comissão Permanente para o cumprimento da lei de proteção contra incêndio. Revoga
4457 08/08/1990 DECRETO Constitui Comissão Permanente encarregada de cumprir lei sobre medidas proteção contra incêndio. Revoga


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