Data da Legislação: 08/08/1990
Ementa:
Constitui Comissão Permanente encarregada de cumprir lei sobre medidas proteção contra incêndio.
Processo Administrativo Nº: 140.509/1989
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4488 | 17/10/1990 | DECRETO | Constitui Comissão Permanente para o cumprimento da Lei de Proteção contra Incêndio. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4447 | 16/07/1990 | DECRETO | Constitui Comissão Permanente para o cumprimento da lei de proteção contra incêndio. | Referencia | Detalhes |