Data da Legislação: 07/08/1989
Ementa:
Constitui comissão Permanente para o cumprimento da Lei de Proteção contra Incêndio.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4396 | 09/04/1990 | DECRETO | Altera o Decreto 4.268/1989 - Comissão Permanente para cumprimento de Lei 2.237/1989, sobre medidas de proteção contra incêndio. | Altera | Detalhes |
| 4488 | 17/10/1990 | DECRETO | Constitui Comissão Permanente para o cumprimento da Lei de Proteção contra Incêndio. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2237 | 04/07/1989 | LEI | Dispõe sobre medidas de proteção contra incêndio. | Altera | Detalhes |