Data da Legislação: 15/06/1993
Ementa:
Constitui a Comissão de Proteção contra Incêndio, em caráter permanente.
Processo Administrativo Nº: 140.509/1990
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5341 | 01/03/1995 | DECRETO | Constitui a Comissão de Proteção contra Incêndios, em caráter permanente. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2363 | 13/09/1991 | LEI | Dispõe sobre as medidas de proteção contra incêndio. | Referencia | Detalhes |
| 4673 | 07/11/1991 | DECRETO | Constitui a Comissão de Proteção Contra Incêndio, em caráter permanente. | Revoga | Detalhes |