Data da Legislação: 14/11/1990
Ementa:
Altera Lei nº 2237/89 (edificações).
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2363 | 13/09/1991 | LEI | Dispõe sobre as medidas de proteção contra incêndio. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2237 | 04/07/1989 | LEI | Dispõe sobre medidas de proteção contra incêndio. | Altera | Detalhes |