Data da Legislação: 20/06/2016
Ementa:
Dispõe sobre a criação e suplementação de elemento de despesa, a fim de garantir o remanejamento de recursos do tesouro, transferências e convênios federal, estadual e fundo.
Processo Administrativo Nº: 4.021/2016
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8176 | 21/06/2016 | DECRETO | Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 1.082.911,12 e R$ 34.835.501,86 | Referencia | Detalhes |