Data da Legislação: 21/06/2016
Ementa:
Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 1.082.911,12 e R$ 34.835.501,86
Processo Administrativo Nº: -.-
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5113 | 15/12/2015 | LEI | Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2016. | Altera | Detalhes |
| 5154 | 20/06/2016 | LEI | Dispõe sobre a criação e suplementação de elemento de despesa, a fim de garantir o remanejamento de recursos do tesouro, transferências e convênios federal, estadual e fundo. | Referencia | Detalhes |