Número da legislação:

5113

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 15/12/2015

Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2016.


Processo Administrativo Nº: 6.808/2015

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):



Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8132 05/01/2016 DECRETO Disciplina a Execução Orçamentária para o exercício de 2016 e fixa a Previsão Bimestral de Receita, o Cronograma Mensal de Desembolso. Referencia Detalhes
8133 05/01/2016 DECRETO Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA, para o exercício de 2016. Referencia Detalhes
8134 05/01/2016 DECRETO Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mauá/SP - ARSEP, para o exercício de 2016. Referencia Detalhes
8150 04/03/2016 DECRETO Abertura de Crédito Adicional e Suplementar - R$ 2.577.240,00 Referencia Detalhes
8155 21/03/2016 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 2.769.295,43 Altera Detalhes
8157 30/03/2016 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 2.531.458,67 Altera Detalhes
8160 13/04/2016 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 397.910,45 Altera Detalhes
8161 25/04/2016 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 634.455,86 Altera Detalhes
8162 25/04/2016 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 228.000,00 Altera Detalhes
8166 29/04/2016 DECRETO Abertura de Crédito Adicional e Suplementar - R$ 2.899.200,00 Altera Detalhes
8170 31/05/2016 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 19.387.600,00 Altera Detalhes
8176 21/06/2016 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 1.082.911,12 e R$ 34.835.501,86 Altera Detalhes
8198 30/08/2016 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 8.362.600,00 Altera Detalhes
8203 19/09/2016 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 133.600,00 Altera Detalhes
8204 23/09/2016 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.572.892,00 Altera Detalhes
8205 04/10/2016 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 1.218.000,00 e R$ 6.449.243,13 Altera Detalhes
8213 10/11/2016 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 36.761.884,83 Altera Detalhes
8233 20/12/2016 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 303.095,00 Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5055 25/06/2015 LEI Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2016. Referencia Detalhes