Data da Legislação: 05/01/2016
Ementa:
Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mauá/SP - ARSEP, para o exercício de 2016.
Processo Administrativo Nº: 6.808/2015
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5055 | 25/06/2015 | LEI | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2016. | Referencia | Detalhes |
| 5113 | 15/12/2015 | LEI | Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2016. | Referencia | Detalhes |