Legisla - Detalhes

Número da legislação:

8132

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 05/01/2016

Data da Publicação: -

Ementa:

Disciplina a Execução Orçamentária para o exercício de 2016 e fixa a Previsão Bimestral de Receita, o Cronograma Mensal de Desembolso.

Processo Administrativo Nº: 6.808/2015

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
410 10/10/2016 RESOLUÇÃO Dispõe sobre instrução complementar prevista no Decreto 8132/2016, que disciplina a Execução Orçamentária para 2016 e fixa a Previsão Bimestral de Receita, o Cronograma Mensal de Desembolso e dá outras providências. Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4886 15/10/2013 LEI Institui o Plano Plurianual para os exercícios de 2014 a 2017. Referencia
5055 25/06/2015 LEI Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2016. Referencia
5113 15/12/2015 LEI Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2016. Referencia
7841 02/07/2013 DECRETO Dispõe sobre delegação de competências aos secretários municipais para assinarem e ordenarem despesas das respectivas pastas e dá outras providências correlatas. Referencia


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