Data da Legislação: 05/01/2016
Ementa:
Disciplina a Execução Orçamentária para o exercício de 2016 e fixa a Previsão Bimestral de Receita, o Cronograma Mensal de Desembolso.
Processo Administrativo Nº: 6.808/2015
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 410 | 10/10/2016 | RESOLUÇÃO | Dispõe sobre instrução complementar prevista no Decreto 8132/2016, que disciplina a Execução Orçamentária para 2016 e fixa a Previsão Bimestral de Receita, o Cronograma Mensal de Desembolso e dá outras providências. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4886 | 15/10/2013 | LEI | Institui o Plano Plurianual para os exercícios de 2014 a 2017. | Referencia | Detalhes |
| 5055 | 25/06/2015 | LEI | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2016. | Referencia | Detalhes |
| 5113 | 15/12/2015 | LEI | Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2016. | Referencia | Detalhes |
| 7841 | 02/07/2013 | DECRETO | Dispõe sobre delegação de competências aos secretários municipais para assinarem e ordenarem despesas das respectivas pastas e dá outras providências correlatas. | Referencia | Detalhes |